Brasília · 07:15
O Congresso aproxima-se de uma regra que obriga plataformas a marcar texto, imagem e voz sintéticos. O português brasileiro entra no centro da fiscalização.
A proposta brasileira não copia o regulamento europeu, mas conversa com ele: conteúdo gerado para o grande público tem de ser identificável, e as plataformas respondem se o aviso falhar. O prazo em discussão é 2027. As PME ganham um regime mais leve; as lojas de aplicações, não.
Para quem escreve e vende software em português, o efeito é continental. Uma aplicação feita em Lisboa ou em Luanda que opere no Brasil terá de rotular da mesma forma. O inverso também: o produto brasileiro que entra na União Europeia encontra o pacote de Bruxelas.
A ANPD deve partilhar a fiscalização com o Ministério da Justiça. Fica de fora o modelo que corre só no aparelho, sem enviar o texto para a nuvem — a mesma excepção que Bruxelas já desenhou.